A questão ambiental muitas vezes pode ficar em segundo plano para muitos síndicos, mas é uma parte muito importante do condomínio. Pois quando falamos em licenciamento ambiental, estamos falando de um processo para autorizar a construção ou instalação de uma atividade que pode causar danos significativos ao meio ambiente. 

Para que um condomínio seja implantado, seja residencial ou comercial, é necessário em alguns casos, realizar o processo de licenciamento ambiental, que vai determinar a maneira correta de implementar o mesmo, com atenção às normas ambientais. Quando o condomínio recebe o ok para ser ocupado, ele também recebe uma licença ambiental de operação, que tem um prazo de validade de 4 anos e que deve ser renovada no mínimo 120 dias antes do seu vencimento. Mas é comum se deparar com as licenças ambientais vencidas, algo que é considerado infração administrativa pela lei brasileira. As multas podem chegar até 50 mil reais e podem ser aplicadas ao síndico e a pessoa jurídica do condomínio.

A licença ambiental de instalação é concedida logo após a aprovação do projeto inicial, quando todas as etapas de proteção ambiental já estão pré definidas, garantindo assim que a construção esteja em dia com a legislação ambiental vigente. Se houver qualquer modificação no projeto, é necessário informar formalmente o órgão licenciador para avaliação. É importante ressaltar que a licença ambiental pode autorizar a pré-operação do condomínio e pode ter no máximo 6 anos de validade.

A questão ambiental é uma parte muito importante para seu condomínio se manter legal em relação à legislação. Você sabe como está a situação do seu condomínio? A prevenção pode evitar grandes danos financeiros e muitos problemas internos. Então você já sabe, vale mais ficar atento e prevenir, do que pagar e gerar problemas para todos!