Hoje, nós aproveitamos para falar sobre a inclusão, acessibilidade e respeito, não só com a lei, mas também com todas as pessoas. O foco da nossa conversa é as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE), que precisam de adaptações para se locomoverem com facilidade e se sentirem incluídas.

Principais adaptações que todo síndico deve assegurar em seu condomínio

O síndico deve tomar a frente das adaptações necessárias, assim como na manutenção de todos os itens e artefatos de acessibilidade nos espaços de uso comum.

O que diz a lei

A Lei de Acessibilidade, criada a partir do Decreto de lei n°5296 de 02 de dezembro de 2004, estabelece os parâmetros para que os condomínios de todo o Brasil se adequem às exigências legais.

Segundo a legislação, “o síndico deve propiciar condições de acessibilidade não só para pessoas portadoras de deficiências, mas também àquelas que por uma situação ocasional ou permanente tenham dificuldades de acessar a sua própria unidade, como também as demais áreas comuns da edificação (garagem, salão de festas, piscina, quadra etc.)”.

8 principais adaptações

Pisos antiderrapante - Os pisos muito lisos ou com muitos tapetes facilitam quedas.

Portas - A NBR 9050 pede que as portas sejam largas o suficiente para que seja possível passar uma cadeira de rodas que, geralmente, tem 90cm.

Corrimãos - Eles devem estar em ambos os lados das escadarias e começar e terminar na parede.

Rampas de acesso feitas para substituir escadas - Elas devem obedecer a NBR 9050 sobre a sua inclinação máxima, já que uma rampa muito inclinada não irá ajudar no deslocamento.

Elevadores - O condomínio deve disponibilizar elevadores sempre que não conseguir que suas rampas sigam a NBR 9050.

Banheiros - A colocação de barras de apoio corretamente em banheiros das áreas comuns.

Escada de alvenaria nas piscinas - A substituição de escadas de inox por uma que seja parte da piscina ajuda para que todos consigam entrar na água de forma mais segura.

Além das adaptações físicas...

A acessibilidade é um assunto muito amplo e vai muito além das adaptações físicas. É importante ressaltar que para atender melhor essa minoria, os funcionários também devem estar preparados para lidar com as Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Um bom caminho a se seguir é conversar sobre o tema em assembleia. É essencial prezar pelo bom senso e pelo respeito a todos.

Atenção, síndico!

Apesar de ser muito comum que os condomínios não sigam a legislação exatamente como deve ser, isso não deve acontecer, pois além das PNE serem prejudicadas consideravelmente na hora de se locomoverem, o condomínio também pode ter problemas em caso de demanda judicial proposta por morador em decorrência de falta de acesso a áreas do condomínio.

Conheça as normas e garanta os direitos básicos de todos!